O próximo passo da reforma da Previdência, segundo Rogério Marinho, é a aplicação, na integralidade, de tudo o que foi aprovado na reforma. De acordo com ele, houve uma “modificação fulcral” no processo de aplicação do sistema previdenciário brasileiro já que o INSS está passando pelo o que chamou de “revolução tecnológica”.
“Temos que treinar nossos funcionários e mudar os processos e rotinas administrativas na área de concessão de benefícios. No início do ano tínhamos 10% do atendimento previdenciário virtual. Esse número já é de 80%. A tendências é de que, a partir de janeiro, até a prova de vida seja feita pela fotografia das impressões digitais.”
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o secretário especial do Trabalho e Previdência falou também sobre a agenda de reformas após a aprovação da reforma da Previdência – que segue deve ser promulgada nas próximas semanas.
Marinho atribuiu o avanço das reformas trabalhista e previdenciária ao que chamou de “falência do Estado” e admitiu que a vitória do presidente Jair Bolsonaro ajudou no processo.
“A falência do Estado levou um sentimento de urgência ao Parlamento, com ressonância na sociedade, de que havia necessidade de mudar a situação fiscal do Brasil – a começar pela Previdência. A vitoria de Bolsonaro foi essencial porque o grupo que apoiou sua candidatura também apoiou o processo. Temos também um Congresso que é reformista, temos o ministro da Economia, Paulo Guedes, que pensa fora da caixinha. Tiveram vários fatores que ajudaram a chegar a um bom termo e avançar.”
Do ponto de vista econômico, o secretário aponta que os próximos avanços serão em relação ao pacto federativo e a reforma administrativa. “O novo pacto federativo acena contra a cultura que se estabeleceu após a Constituição de 1988, da concentração de recursos em Brasília. Além disso, a reforma administrativa é para que tenhamos um estado eficaz, onde a produtividade e o mérito sejam levados em consideração. Um Estado que possa servir à sociedade, não o contrário.”
“É necessário quebrar as amarras que existem no funcionalismo publico federal. Isso tudo está sendo preparado para que possamos diminuir a carga tributária. Nós temos uma política tributária que é equivocada porque ela é regressiva, ela taxa consumo, inibe investimentos e empreendedorismo. Isso precisa ser enfrentado e o Governo vai tratar do assunto já em novembro”, completa.
De acordo com Marinho, está claro que o sistema tributário atual não está adequado. “Isso é consenso. O caminho a ser seguido é que há dificuldade. Nosso desafio é fazer com que o Congresso se alinhe com Paulo Guedes e o governo apresente um projeto que sirva de ‘elo de ligação’ entre os textos existentes.”
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