A maioria dos desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) votou, nesta quarta-feira (28), pela redução de pena de Antonio Palocci e pela sua progressão para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. O benefício foi concedido devido ao acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro (governos Lula e Dilma) em abril.
Os advogados da defesa alegaram que Palocci prestou 141 horas de depoimentos no âmbito da Lava Jato, além de ter entregue diferentes tipos de provas, como contratos simulados, rastreadores e veículos, e a indicação de três testemunhas que teriam presenciado ilícitos.
Preso preventivamente desde setembro de 2016 em Curitiba, o ex-ministro foi condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho do ano passado.
Relembre a delação
Em outubro, o então juiz Sergio Moro retirou o sigilo de parte do acordo de delação de Palocci no âmbito da Lava Jato. Homologada pelo desembargador Gebran Neto do TRF-4, ela mostrou detalhes de esquemas de propina montados pelo PT com a Petrobras e o pré-sal, além de citar irregularidades na aprovação de Medidas Provisórias (MPs).
Na delação, o ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento desde 2007” de supostos esquemas de corrupção na estatal e revelou que 90% das Medidas Provisórias nos governos petistas estavam relacionadas ao pagamento de propinas. Disse ainda que as campanhas que elegeram Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão – valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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