O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso disse, nesta sexta-feira (29), ser contra a possibilidade de presidentes nomearem procuradores-gerais da República para outros cargos, “inclusive ministro do Supremo”.
Barroso argumentou que uma eventual nomeação para outro cargo ou recondução do PGR como chefe do Ministério Público Federal (MPF) poderia ‘gerar a tentação de agradar’ o chefe do Executivo.
“Acho que é preciso incluir o conserto do que eu considero uma falha de desenho institucional do Ministério Público na Constituição que é a possibilidade de recondução e a possibilidade de nomeação para outro cargo. Ambas as possibilidades são, a meu ver, incompatíveis com a independência Porque a recondução, evidentemente, pode gerar a tentação de agradar. (…) Acho que quem tem que ser independente não pode ser reconduzido, portanto eu acho que teria que ser um mandato único”, defendeu o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para Barroso, além da formalização da lista tríplice, uma demanda quem vêm crescendo internamente no MPF, é preciso instituir “o mandato sem renovação e a vedação de que quem tenha nomeado o chefe do Ministério Público possa nomeá-lo para qualquer outro cargo, inclusive para o Supremo Tribunal Federal”.
O ministro deixou claro que esta é uma posição defendida por ele há algum tempo e “não tem relação com o momento atual”.
A fala veio após o presidente Jair Bolsonaro afirmar que daria uma vaga a Augusto Aras, atual PGR, no STF. “Se aparecer uma terceira vaga para o Supremo, o nome de Augusto Aras entra fortemente”, declarou.
*Com Estadão Conteúdo
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