O procurador e coordenador da Operação Lava jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, se posicionou contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que pode anular decisões da força-tarefa.
Em entrevista ao Jornal da Manhã Deltan defendeu a liberdade do STF, mas afirmou não concordar com uma decisão que anula condenações anteriores.
“O STF tem toda legitimidade de nomear uma nova regra a partir da Constituição, mas isso não pode ser feito para trás. Se isso for feito a cada hora que se cria uma nova regra, isso se torna contraproducente. É injusto, gera prescrição e impunidade de réus poderosos.”
Para ele, não só os investigadores como também os empresários precisam de segurança jurídica. “(Essa decisão) traz um ambiente ruim para os negócios, ruim para a responsabilização dos colarinhos brancos. É ruim para o nosso sistema, que gera uma corrupção institucionalizada”, completou.
De acordo com Deltan, ainda que a decisão para ele seja injusta e inadequada, ela deveria atingir apenas os casos em que o próprio réu pede para se manifestar depois dos seus corréus delatores.
“Se não houver nenhuma mudança ou restrição, esse novo precedente poderia vir a anular mais de 130 condenações, das cerca de 150. Seria um tremendo retrocesso na Operação.”
Momento difícil
Para Deltan, a Operação Lava Jato passa atualmente pelo seu momento mais difícil. De acordo com ele isso se dá por conta do período eleitoral e já era esperado.
“A gente vê no Judiciario uma serie de decisões que vao afetar a Lava Jato, para o bem e para o mal, nos próximos meses. A decisão da prisão em segunda instância, tem a que barrou que a Receita Federal e o Coaf comunicassem crimes ao Ministério Público”, lembra. “Só na Lava Jato temos quase 500 comunicações de crime feitas pela RF”, completa.
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