O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou seis pessoas, entre coordenadores do Movimento Social de Luta por Moradia (MSLM) e engenheiros ligados à administração municipal de São Paulo no caso do prédio Wilton Paes de Almeida, que pegou fogo e desabou em maio de 2018.
Para a promotora de Justiça Luciana André Jordão Dias, todos os denunciados colaboraram, com omissão e negligência, para a tragédia, que matou sete vítimas e deixou dois feridos, além de vários desabrigados.
O incêndio no prédio de 24 andares, que já foi sede da Polícia Federal e agência do INSS, aconteceu na noite do dia 1º de maio do ano passado. Localizado na região central de São Paulo, os moradores do prédio passaram a se abrigar no Largo do Paissandu e nas proximidades. A avenida Rio Branco e a avenida Ipiranga ficaram interditadas para atuação do Corpo de Bombeiros.
Conforme a denúncia, os líderes do MSLM expuseram a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas ao cobrar e receber contribuições financeiras das vítimas e demais moradores do local.
A justificativa era a de que o dinheiro seria usado em reparos e obras de manutenção do edifício. Porém, as melhorias no prédio, que servia de moradia popular, não foram realizadas.
Já os engenheiros da Prefeitura de São Paulo foram denunciados por deixaram de determinar a necessária interdição do prédio, enquanto o profissional integrante da Supervisão Técnica de Fiscalização da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Regional da Sé atestou não haver anomalias que implicassem em risco à estabilidade da edificação.
Na denúncia, o MP alega que o prédio, pertencente ao patrimônio da União e oficialmente desocupado desde dezembro de 2010, “apresentava danos à sua estrutura e deveria ter sido interditado pelo Município de São Paulo”.
Para a promotora, o MSLM também agravou a situação do local ao efetuar ligação irregular de energia elétrica no prédio, além de construir estrutura com tapumes para dividir as unidades ocupadas.
“Os moradores da invasão passaram a jogar lixo no fosso do elevador, cozinhar com álcool e utilizar botijões de gás no interior das separações, aumentando o risco de incêndio que já existia”, destaca a denúncia.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça nos termos propostos pelo MP, os envolvidos responderão por homicídios culposos e por causarem incêndio e desmoronamento.
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